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BOLETIM CIENTÍFICO • EDIÇÃO 10

TEMA

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA EM PSIQUIATRIA

 

Elias Abdalla-Filho

Doutorado em ciências da saúde (bioética) pela Universidade de Brasília (UnB); pós-doutorado em psiquiatria forense pela Universidade de Londres; psiquiatra forense do IML de Brasília; secretário do Departamento de Ética e Psiquiatria Legal da ABP; pesquisador associado da cátedra UNESCO de bioética da UnB.

A internação psiquiátrica é um ato médico que vem enfrentando, nos últimos anos, fortes críticas geradas por alguns integrantes do movimento anti-manicomial, em pleno processo de reforma psiquiátrica, aonde os leitos hospitalares vêm sendo insuficientemente substituídos por ofertas alternativas deficitárias. São três os tipos básicos de internação: voluntária, involuntária e compulsória.

A internação voluntária, conforme o próprio nome revela, é caracterizada pelo consentimento do paciente em ser hospitalizado. A disposição do paciente para se tratar tem uma influência inegável na recuperação de seu transtorno. Esse tipo de internação pode tranqüilizar o paciente, sua família e até mesmo, o próprio médico.

A internação psiquiátrica involuntária, por sua vez, é aquela realizada sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Habitualmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível que o pedido venha de outras fontes. Situações como doença mental com alto risco de auto-agressão ou heteroagressão¹, bem como transtorno grave que comprometa a capacidade do paciente de reconhecer a necessidade do tratamento e de aceitá-lo, dentre outras, são freqüentes indicações de internação involuntária.

A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001², orienta o psiquiatra sobre seu procedimento legal quando necessitar de internar algum paciente de forma involuntária. Inicialmente, no parágrafo único de seu artigo 6º, esta lei trata dos três tipos de internação psiquiátrica, já descritos acima: voluntária, involuntária e compulsória. O artigo 8º, por sua vez, trata, em seus dois parágrafos, dos procedimentos a serem adotados.

Quando o psiquiatra proceder a uma internação involuntária, é necessário que o médico responsável técnico da instituição comunique, no prazo máximo de 72 horas, o Ministério Público Estadual. O mesmo procedimento deve ser adotado quando o paciente receber alta hospitalar.

A internação involuntária terminará com a alta médica dada pelo psiquiatra responsável pelo tratamento. No entanto, ela poderá também ser interrompida mediante solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

Cabe comentar que, não raramente, observa-se uma certa confusão por parte dos psiquiatras recém-formados entre a internação involuntária e a internação compulsória. Além de não se tratar de sinônimos, como explicado acima, uma internação involuntária pode não ser compulsória, assim como uma internação compulsória pode não ser involuntária. Para clarear o que foi dito, serão dados alguns exemplos que ilustram situações com as quais o psiquiatra poderá se deparar e como ele deve agir:

1)Internação voluntária: o paciente solicita voluntariamente sua internação. O psiquiatra deve colher dele uma declaração de sua opção por esse regime de tratamento. Quando da alta, se esta for a pedido do paciente, este também deve assinar uma solicitação por escrito.

2)Internação compulsória e involuntária: o juiz determina o procedimento, mas o paciente se recusa a ser internado. Nesse caso, o psiquiatra procede à internação, não precisando comunicar a sua execução ao judiciário.

3)Internação compulsória, mas voluntária: o juiz determina o procedimento e o paciente também deseja a internação. O psiquiatra procede normalmente à internação.

4)Internação involuntária, mas não compulsória: o psiquiatra indica, realiza a internação e comunica ao Ministério Público em um prazo de 72 horas.

A internação involuntária, como o tratamento involuntário de uma forma geral, suscita uma série de questões éticas, devido à privação de liberdade do paciente. Peele e Chodoff (2003) citam argumentos contra o tratamento involuntário, bem como alguns contra-argumentos a seu favor. Entre os primeiros, estão aqueles defendidos por quem considera a doença mental um mito e, portanto, não faria sentido um tratamento involuntário de uma entidade inexistente. Existem também aqueles que, apesar de acreditarem na existência da doença mental, condenam o tratamento coercitivo, defendendo a idéia de que o tratamento só poderia ser eficaz com a colaboração do paciente. Por fim, existem ainda os que acreditam na doença mental, sustentam que o tratamento coercitivo pode ser eficaz, mas adotam a posição de que a sociedade deveria primeiramente trabalhar para tornar atrativo e acessível o tratamento em clínicas, antes de se pensar em internação involuntária.³

Os contra-argumentos também existem, sendo, talvez o principal deles, os estudos de follow-up de pacientes que, depois de terem sido internados involuntariamente e terem recuperado o seu discernimento crítico da realidade, mostram-se gratos por terem sido tratados. Outros argumentos defendem que a eficácia do tratamento pode ser claramente percebida quando é dada uma oportunidade de escolha a alguém entre o tratamento e a prisão.

A bioética também pode ser evocada para a discussão da questão, uma vez que a internação involuntária traz, inevitavelmente, um conflito entre dois dos princípios da corrente principialista: a autonomia versus a beneficência. Embora a autonomia seja um princípio fortemente defendido em bioética, sobretudo nos países anglo-saxões, esse conflito se dissolveria ao levantarmos a seguinte questão: os pacientes, para quem é indicada a internação involuntária, possuem condições psíquicas de serem autônomos? Examinemos as seguintes frases: 1ª todo indivíduo tem o direito à liberdade de ser autônomo; 2ª todo indivíduo tem autonomia suficiente para ser livre.

Enquanto a primeira asserção está apoiada numa presumível igualdade de direitos assegurada às pessoas, o mesmo não se pode dizer em relação à segunda, que pressupõe, por sua vez, que o indivíduo exerça capacidades e/ou ações próprias para alcançar sua condição de autônomo. Assim, embora liberdade e autonomia sejam dois termos que guardam inextricáveis relações entre si, as duas idéias possuem também elementos diferenciadores, de difícil captação, mas que delimitam o terreno de cada uma delas.

Concluindo, a internação psiquiátrica involuntária, ainda que vista como um ato médico agressivo, não é violento, mas, ao contrário, quando bem indicada, é fundamental para o benefício do paciente, que, afinal, representa o maior interesse em Medicina.

Referências bibliográficas
1. Brasil. Lei n. 10.216/2001. Diário Oficial da União, 9 abril 2001.

2. Bowers L. Reasons for admission and their implications for the nature of acute inpatient pscyhiatric nursing. J Psychiatr Health Nurs 2005; 12(2): 231-6.

3. Peele R, Chodoff P. The ethics of involuntary treatment and deinstitutionalization. In: Bloch S, Chodoff P, Stephen A G. Psychiatric Ethics. Third Edition. Oxford University Press New York 2003

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