A Associação Brasileira de Psiquiatria participou da IV CNSM por solicitação expressa do seu Fórum de Federadas. Não deram muita importância ao que falamos. Pelo menos, com nossa participação, conquistamos o direito de comentar e criticar.

 A aprovação unânime de que a Lei 10.216/2001 não deve sofrer modificações é animadora na medida em que permite a continuidade da cobrança que temos feito para sua implantação de fato.

Por outro lado, as propostas aprovadas reforçam ainda mais a desvalorização do psiquiatra no esquema de assistência aos pacientes com transtornos mentais montado pela Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde.  Os recursos são pulverizados em ações de "reabilitação social" ao invés de investidos nas prioridades de acordo com necessidades dos pacientes e a efetividade dos recursos terapêuticos.

Esta estória de grupos de ajuda mútua, sem uma definição precisa do que é e de como serão desenvolvidos, mais uma vez escamoteia o psiquiatra. A experiência mostra que essa prática pode funcionar e melhorar a eficiência de um atendimento psiquiátrico. Mais uma vez se nota a desconsideração com critérios técnicos consistentes na fundamentação das ações propostas.

Vamos continuar vendo a expansão da rede de CAPS, apesar das falhas e deficiências deste serviço. Pouco se falou de concreto sobre as unidades psiquiátricas em hospital geral, alternativa terapêutica melhor para o atendimento de pacientes com problemas agudos e relacionados com abuso de substâncias, cujo número aumenta exponencialmente. Não há como comparar a assistência possível em um CAPS III, verdadeira aberração imposta pelos ideólogos do sistema, ao que se deveria ser feito de acordo com os padrões da boa prática clínica.

Pouco também se falou sobre o Pró-Residência, parceria MEC-MS que é fato consumado. Algumas pessoas sérias acreditam que possa funcionar. Em alguns lugares poderá dar certo, mas em outros o programa será uma linha de montagem de "trabalhadores de CAPS". É mais um exemplo de proposta cujos riscos são menosprezados.

Como o relatório final da Conferência deverá balizar as novas ações da Política Nacional de Saúde Mental já temos uma prévia do que está por vir. É uma pena que a rede completa de assistência aos pacientes com transtornos mentais, preconizada pela ABP e pela OMS, não esteja nos planos do Governo.

Apesar dos obstáculos, a Associação Brasileira de Psiquiatria seguirá atuando em todas as instâncias para promover a assistência que os pacientes merecem e necessitam e em defesa das condições de trabalho dos psiquiatras.

Associação Brasileira de Psiquiatria