Legislação em Saúde Mental
1990-2004
5ª Edição ampliada

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Secretaria de Atenção à Saúde

Editora MS

Resumo
Edição revista e atualizada, esta obra pretende colaborar com o processo de reestruturação da assistência em saúde mental no País, relacionando novos atos normativos da esfera federal dos SUS, como a lei do Programa De Volta Para Casa e a portaria do Plano Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004. Assim, contribui-se para a adoção de novas práticas de atenção comunitária em saúde mental, com ênfase na inclusão social.