Resoluções Importantes
LEI N° 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001
Senado Federal
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
PORTARIA Nº 246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro
Destina incentivo financeiro para implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 429, DE 22 DE MARÇO DE 2005
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro
Institui o Comitê Técnico Assessor para a Política de Álcool e de Outras Drogas do Ministério da Saúde.
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.755/04
Retificação publicada no D.O.U., de 15 Dez 2004, seção I , p. 183)
Institui a revalidação dos títulos de especialistas e de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão dos Certificados de Revalidação.
PORTARIA Nº 336 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
ASS JOSÉ SERRA
Estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial deverão se estabelecer nas seguintes modalidades: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i II e CAPS ad II.