“Reforma psiquiátrica”: posicionamento da Associação Brasileira de Psiquiatria
30/09/2009
Sobre a chamada marcha da luta antimanicomial, que acontece hoje em Brasília, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) esclarece e informa que:
- Nos anos 80, a ABP foi a primeira entidade a questionar a qualidade de atendimento das instituições de característica asilar e a defender propostas como a ampliação da rede extra-hospitalar e a criação de unidades psiquiátricas em hospital geral.
- Desde então, o poder público tem se mostrado resistente a debates técnicos e se nega a acompanhar propostas cientificamente embasadas apresentadas pelos médicos brasileiros.
- Os grupos responsáveis por manifestações como as de hoje não aceitam o conhecimento científico que aponta estratégias terapêuticas necessárias ao bom tratamento das pessoas com transtornos mentais e promoção da saúde mental.
- Essas evidências mostram que somente uma rede de atendimento integrada e hierarquizada que respeite os níveis de gravidade das doenças mentais, desde prevenção e atenção básica até serviços de internação, dará conta das necessidades diversas destas pessoas. A Lei 10.216/2001 garante aos doentes acesso a todas as modalidades de tratamento necessárias para sua melhora.
- Para contribuir com o debate sobre os serviços de saúde que devem integrar essa rede, a ABP produziu em 2006 as “Diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental”. O documento foi entregue ao Ministério da Saúde. Anexa encontra-se versão resumida do material, com representação gráfica de como essa rede deve funcionar e quais os principais problemas do atual sistema.
- A psiquiatria, como ciência e especialidade médica, defende os direitos de pacientes e familiares. É, portanto, antimanicomial.
- Como instituição que procura contribuir para o debate técnico, reconhecemos que algumas das propostas apresentadas por esses grupos visam sanar falhas do sistema implantado pelo Ministério da Saúde. Apesar disso, carecem de critérios e embasamento técnico.
- Por fim, cumpre esclarecer que o termo “reforma psiquiátrica” é inadequado. As mudanças previstas na Lei 10.216/2001 são para o modelo de assistência em saúde mental do Brasil, não para uma especialidade médica. Ou seja, a psiquiatria não necessita de reforma e sim o modelo de assistência em saúde mental.
Associação Brasileira de Psiquiatria